Termos de Uso
Última atualização: 6 de junho de 2026
Controlador
Razão social: Zepfit Tecnologia Ltda.
CNPJ: CNPJ a definir
Contato / suporte: suporte@zepfit.com.br
NEXT_PUBLIC_LEGAL_* na Vercel.Aviso importante: não é aconselhamento médico
O Zepfit oferece orientações gerais sobre alimentação e atividade física. O serviço não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento por médico, nutricionista ou outro profissional de saúde. Em caso de condição clínica, gestação, uso de medicamentos ou sintomas persistentes, procure atendimento profissional antes de seguir qualquer plano.
1. Definições
- Plataforma: site, aplicativo web (PWA) e serviços do Zepfit.
- Usuário: pessoa que cria conta, assina plano ou utiliza funcionalidades.
- Conteúdo: planos alimentares, treinos, textos, imagens e relatórios gerados ou exibidos na Plataforma.
- Assinatura: plano mensal ou anual com acesso recorrente aos recursos pagos.
2. Aceitação e elegibilidade
Ao utilizar a Plataforma, você declara ter capacidade civil (18 anos ou emancipado) e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
3. Descrição do serviço
O Zepfit disponibiliza ferramentas de organização de hábitos, cardápios e treinos personalizados com base nas informações que você fornece. Os resultados variam conforme adesão, histórico de saúde e fatores individuais; não garantimos perda de peso ou desempenho específico.
4. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e onboarding.
- Manter sigilo da senha e notificar uso não autorizado da conta.
- Utilizar o serviço de forma lícita, sem compartilhar credenciais ou revender acesso.
- Avaliar sua condição de saúde e buscar orientação profissional quando necessário.
- Respeitar direitos de terceiros ao enviar conteúdo (ex.: fotos corporais apenas suas ou com autorização).
5. Assinatura, renovação e pagamento
Os planos mensais e anuais são cobrados via processador de pagamentos (atualmente Asaas), com renovação automática ao final de cada período (mês ou ano), salvo cancelamento prévio pelo usuário ou conforme regras do meio de pagamento.
Os preços vigentes são exibidos na página de planos no momento da contratação. Alterações de preço para novas contratações não afetam o período já pago; renovações futuras podem seguir tabela atualizada, com comunicação prévia quando exigido pela legislação.
6. Cancelamento e reembolso
Garantia de 7 dias: na primeira contratação, se você não ficar satisfeito nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, pode solicitar reembolso integral do valor pago nesse período, sem necessidade de justificativa. Entre em contato pelo canal de suporte informado no app ou no site.
Cancelamento: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multa por cancelamento.
Após o prazo de garantia, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo direito previsto em lei (ex.: direito de arrependimento em contratações à distância, quando aplicável).
7. Aviso de cancelamento da renovação
Para evitar cobrança do próximo ciclo, o cancelamento da renovação automática deve ser solicitado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de renovação exibida na sua área de assinatura ou no comprovante do pagamento. Recomendamos cancelar com pelo menos 3 dias de antecedência em feriados ou fins de semana.
8. Limitações de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei brasileira, o Zepfit e seus operadores não se responsabilizam por: (a) decisões de saúde tomadas com base apenas no Conteúdo da Plataforma; (b) indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de internet ou terceiros; (c) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado ou não backup pelo usuário.
Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
9. Propriedade intelectual
Marcas, layout, software e materiais da Plataforma são protegidos. É vedada cópia, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização escrita.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, violação destes Termos ou ordem legal. O usuário pode solicitar exclusão da conta conforme a Política de Privacidade.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: utilize o canal de suporte disponível no aplicativo ou o e-mail de privacidade indicado na Política de Privacidade.